Brasil Energia | Ed. 474 - Abril, 2022

122 Brasil Energia , nº 474, 13 de abril de 2022 HÍDRICA mica fora da ordem de mérito e impor- tação de energia -, o problema não está resolvido para o futuro. “O problema é que a garantia físi- ca (GF) das hidrelétricas já não garan- te”, disse, acrescentando que o sistema elétrico já não possui a disponibilidade desta água que as GFs atuais sugerem. Ou seja, é o problema da atualização das séries hidrológicas que até o próprio governo, por meio do PDE 2031, elabo- rado pela EPE, reclama, mas que ainda não avançou. O economista Diogo Lisbona Romei- ro, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV Ceri), disse que a solução do pas- sivo propiciada pela Lei 14.052 “certa- mente foi um avanço”. Mas lamentou a permanência desse “resíduo não tão desprezível” que restou da aparente op- ção de parte dos agentes por continua- rem discutindo o problema na Justiça. À parte a permanência desse inde- sejável passivo, Romeiro alinha-se com a análise feita pela diretora da Enge- nho ao dizer que “em termos estrutu- rais, fica difícil projetar para a frente que esse GSF deficitário vá se resolver porque as garantias físicas estão su- perdimensionadas”. O pesquisador lembrou que desde 2013 o GSF tem ficado abaixo de um, negativo, não apenas em decorrência dos fatores não hidrológicos agora ex- purgados. Romeiro ressaltou que, para- lelamente ao fato de que as GFs não fo- ram corrigidas a cada cinco anos, como estava previsto nos contratos de con- cessão pós-liberalização do setor elétri- co (década de 1990), a crise hidrológica persistente, que vem desde 2012, im- pactou fortemente a disponibilidade hí- drica, tornando urgente uma revisão de parâmetros de medição e precificação da hidreletricidade. Se o cenário de mudança climá- tica já torna remota a perspectiva de GSF superavitário nos próximos anos, o economista do FGV Ceri acrescenta outra incógnita à equação que certa- mente vai contribuir tornar ainda mais distante essa possibilidade: é que o fim do regime de cotas previsto na lei da privatização da Eletrobras vai transferir do consumidor para o gerador dessas usinas a serem descotizadas o impacto do risco hidrológico. A solução que ele vê, já defendida até pelo ONS, mas que não avança na prática, é passar a remunerar as hidrelé- tricas por suas características de modu- ladoras do SIN, como já ocorreu em ple- na crise hídrica de 2021. “A remunera- ção das hídricas em termos de MWmed anuais vai tornar-se cada vez mais defa- sada”, sentenciou. Celeridade da Justiça O coordenador de Novos Negócios da Trinity Energia, Michel Leodonio, usa os níveis de adimplência do mercado que existiam antes de 2015 para consta- tar que a permanência desse débito de R$ 1,1 bilhão na conta do GSF passado segue impactando o bom funcionamen-