Brasil Energia | Ed. 474 - Abril, 2022

70 Brasil Energia , nº 474, 13 de abril de 2022 ENTREVISTA ANTONIO AUGUSTO REIS AS DISPARIDADES DOS ESTADOS PARA O LICENCIAMENTO DE PARQUES EÓLICOS POR MARCELO FURTADO U ma mudança repentina pratica- da em 2021 nas regras de licen- ciamento ambiental para parques eólicos no Rio Grande do Norte – que por conta de uma recomendação da Pro- curadoria Geral do Estado passou a exigir os mais complexos e custosos estudos de impac- to ambiental (EIA-Rimas) para todos os pro- jetos acima de 10 MW em vez dos relatórios ambientais simplificados (RAS) – trouxe à to- na um gargalo do setor: os diferentes critérios entre os estados para definir os ritos a serem seguidos para licenciar os parques. Mesmo que, no caso potiguar, a questão se encaminhe para um entendimento mais equilibrado, já que no começo de fevereiro o estado fez uma nova proposta de resolução em que os critérios para a exigência dos EIA- -Rimas levarão em conta o porte dos parques (acima de 150 MW) e a localização ou não em áreas sensíveis, o tema está longe de ser equacionado. Alguns estados como a Bahia são flexíveis e não exigem os estudos mais aprofundados, mesmo em áreas de maior risco e contrarian- do resolução Conama específica para a fonte