Brasil Energia | Ed. 478 - Dezembro, 2022

Brasil Energia , nº 478, 1 de dezembro de 2022 15 Osmani Pontes Osmani Pontes é economista, com MBA em mercados de derivativos, opções e futuros pelo Insper (MBA) e em gestão de portfólios cambiais pela EPGE/FGV. EPGE/FGV. Escreve mensalmente na Brasil Energia A presidência e diretoria que assumem a Petrobras no novo governo irão se deparar com um panorama de desafios em que o menu envolve três aspectos in- trinsecamente correlacionados: a política de distribui- ção de lucros e dividendos; o plano de investimentos da empresa e a mudança da política de paridade de im- portação (PPI). Este texto pretende mostrar como esses temas estão ligados e como podem ser resolvidos pa- ra atender a um propósito praticamente consensual no mercado de oil and gas: a necessidade de recolocação estratégica de uma petroleira nos anos 2020. Vamos começar observando alguns dados disponí- veis no próprio balanço da empresa. Após pagamento de 43,7 bilhões de reais em dividendos no terceiro tri- mestre de 2022 (3,3489 reais por ação), o total pago no ano chegou a 207 bilhões de reais. Como em 2021 o to- tal pago foi de 101,3 bilhões de reais, temos 308,3 bi de reais em dividendos pagos aos acionistas no acumulado. Essa soma é maior que o lucro líquido da empresa que no período chegou a 206 bilhões de reais. Naturalmente que como o pagamento foi maior que o lucro desconta- do, a origem desse montante se deu com emissão de dí- vida em mercado ou por redução de patrimônio líquido da companhia, ou seja, a Petrobras usou capital próprio para remunerar o capital, usando dinheiro dos acionistas para pagar aos próprios acionistas e não para investir. O ponto é que o estatuto da empresa define que é necessário pagar um mínimo de 25% do lucro líquido, além de, para as ações preferenciais um mínimo de 5% calculados sobre parte do capital representado por es- sas ações, ou de 3% do valor do patrimônio líquido da ação, sempre o que for maior. Acontece que o governo Bolsonaro promoveu três mexidas na forma de distribuição de dividendos que não foram aprovadas pela assembleia de acionistas.A primei- ra foi em agosto de 2019, que definiu que se o endivi- damento bruto fosse menor que 60 bilhões de dólares, haveria pagamento de 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional (gerado pelas atividades próprias da empresa) e o investimento. Isso naturalmente implica que quanto maior o volume de dividendos distribuídos, menor a taxa de investimento da companhia, criando-se um trade-off dividendos x investimentos. A segunda foi em outubro de 2020 e determinou pa- gamento de dividendos mesmo que a empresa não te- nha lucro, mas desde que o endividamento esteja abaixo de 60 bi de dólares. Finalmente, em novembro do ano passado a companhia determinou um mínimo de divi- dendos pagos de 4 bi de dólares independentemente do resultado. O patamar de endividamento para permitir pa- gamentos subiu de 60 bi de dólares para 65 bi de dólares e permitiria liberação de dividendos via saques na conta de reserva de lucros (que são os lucros gerados pela em- presa, mas não distribuídos aos sócios e acionistas). Assim, ficaram definidos valores mínimos pagos se a empresa tiver baixo endividamento e criaram-se novos mecanismos para aumentar os dividendos pagos, além do determinado em estatuto. Logicamente isso impac- ta a política de investimentos da empresa. A Petrobras é a empresa responsável pela maior fatia de FBKF do país e viu sua taxa de investimento cair para menos de 20%, de 43 bi de reais em 2011 para somente 8,7 bi em 2021. No primeiro semestre deste ano o investimento foi de somente 21 bi, o que leva a um encolhimento do portfólio da empresa e deteriora os resultados de lon- go prazo. O que os comentários feitos durante a cam- panha presidencial de 2022 indicam é que o principal objetivo de Lula é transformar a PPI em PPE (política de paridade de exportação) e, para isso, é preciso ele- var a taxa de investimento. A mudança da política de preços da PPI em PPE se daria da seguinte forma: manter a lógica de que a ca- pacidade instalada não é capaz de atender à demanda interna, sendo necessária a importação de óleo refina- ESCOLHAS E DESAFIOS DA PRÓXIMA GESTÃO DA PETROBRAS