Brasil Energia | Ed. 481 - Junho, 2023

66 Brasil Energia, nº 481, 13 de junho de 2023 Continuação Magda Chambriard Após 10 anos da licitação e esforços da Total Energy, BP e Petrobras, ainda se alegam falhas nos estudos ambientais. Leva-se a sociedade a crer que as três empresas deliberadamente pretenderam não seguir as recomendações do órgão licenciador, optando pela destruição am- biental. Questões corriqueiras para a indústria do petróleo, como as relativas à avifauna cos- teira, desova de tartarugas marinhas, logística de exploração e modelagem de derrame se tornaram empecilhos irremovíveis. O certo é que, contabilizando os argumen- tos elencados para embasar a negativa à Pe- trobras, restam questões a responder para a sociedade: (i) o Ministério do Meio Ambiente considera essas áreas licenciáveis e a Petro- bras capaz de operar no Amapá? (ii) as melho- res práticas da indústria são suficientes para a Margem Equatorial brasileira? (iii) as lacunas de conhecimento sobre o território brasileiro se- rão sempre empecilhos ao desenvolvimento nacional e aos grandes projetos de infraestru- tura? (iv) o Brasil vai negar a viabilidade de proje- tos de infraestrutura até haver AAAS prévio pa- ra suas grandes obras? (v) o MMA será, de fato, o verdadeiro poder concedente do país? A Pre- sidência da República concorda com isso? (vi) o país inviabilizará novas tecnologias, até ter a “certeza absoluta” de todos os seus impactos ambientais? Qual o impacto das energias reno- váveis – eólicas, por exemplo – na alteração de comportamento e afugentamento da avifauna brasileira, mormente das aves costeiras? Esse possível impacto será impeditivo para novos projetos de geração eólica? Todas essas questões dão o tom do tamanho do desafio ambiental imposto ao Brasil, e do im- pacto de uma negativa desse porte à Petrobras. As petrolíferas despenderam mais de bilhão de Reais apenas para aquisição dessas áreas. É certo que não se pode ser inconsequente e licenciar a qualquer custo. Mas também é certo que se precisa estar mais preparado para enfrentar o desafio do licenciamento tempestivo, sob pena de condenar o Brasil à estagnação. O MMA não pode usurpar o poder de concessão da Presidência da República. Mas atualmente até projetos de licenciamen- to da já madura Bacia de Campos são penali- zados por longos processos de licenciamento. É nesse contexto que se advoga a intervenção do Presidente da República. É ele que tem man- dato para estabelecer as prioridades nacionais, em nome do povo, já que essas outorgas têm o aval do CNPE e da Presidência. É ele quem pre- cisa decidir sobre os impactos e consequências de se optar pela certeza absoluta (isso existe?) em relação ao licenciamento ambiental ou pelo fortalecimento da Petrobras e seu papel no de- senvolvimento econômico do país. Não é crível que após 10 anos da oferta pú- blica da Margem Equatorial e décadas de ope- ração na Bacia de Campos, ainda haja impas- ses técnicos em processos de licenciamento. Resta clara a existência de questões de natu- reza geopolítica a resolver, para que os licen- ciamentos ambientais do país sejam oportunos e tempestivos. Ou se faz isso agora, ou esse impacto continuará colocando em risco todos os projetos de infraestrutura carentes de licen- ciamento federal e elevando significativamente o Custo Brasil. Importante lembrar que, a duras penas, já se aprendeu que TODO O RISCO É PRECIFICADO e que, quando essa conta vier, será paga pelo povo brasileiro! Áreas no offshore das Guianas e Suriname (2019)