Brasil Energia | Ed. 481 - Junho, 2023

Brasil Energia, nº 481, 13 de junho de 2023 71 Wagner Victer é engenheiro, administrador, ex-secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex-conselheiro do CNPE. Escreve mensalmente na Brasil Energia. Wagner Victer Em função dos compromissos derivados dos acordos climáticos internacionais, cada vez mais o processo de descarbonização no mundo vem sendo promovido em diversos segmentos da economia, principalmente por aqueles que são fontes emissoras relevantes e que têm combustíveis de origem fóssil co- mo elemento importante do processo. Especialmente no transporte marítimo in- ternacional, a Organização Marítima Interna- cional (IMO, de International Maritime Organi- zation), agência especializada da ONU criada em 1958, com sede em Londres e que con- ta com 175 países membros, iniciou um pro- cesso importante de discussão do tema já prevendo metas, o que certamente afetará as operações do Brasil como um dos esta- do membros, levando a novos procedimentos normativos. O Brasil tem participado ativamente dessa discussão, sendo representado pela Marinha do Brasil por meio de sua Diretoria de Portos e Costas (DPC), junto aos diversos comitês e subcomitês que participarão das delibera- ções sobre esse tema. Recentemente, participei de uma mesa de discussões sobre o assunto, promovida pela FGV Energia, com uma série de atores do se- tor, em especial a Marinha, para discutir e defi- nir estratégias para o futuro em relação à pos- tura brasileira a ser adotada. Apesar da contribuição brasileira para emis- são no segmento marítimo ser pouco relevante diante de outras atividades, inclusive em áreas como a pecuária e outros modais de transpor- te interno por nossa característica continental, a atenção a esse tema será fundamental. Isso ocorre porque, além de poder impactar todo o nosso mercado internacional de comércio ex- terior, não só das commodities onde o Brasil é exportador, também afetará o segmento de energia, de óleo, gás natural e seus derivados e até se transformará em uma oportunidade pa- ra o segmento de biocombustíveis. Além disso, as polêmicas soluções paliativas adotadas até então em navios, como os scrubbers (filtros), tendem a ser descontinuadas com uma tecno- logia contemporânea associada a combustí- veis mais qualificados (bio-bunkers) nesta nova era da sustentabilidade. As definições que surgirão em reuniões e conferências acontecem a partir do meio do ano e já foram iniciadas no passado, porém serão mais conclusivas a partir do segundo semestre. Essas discussões, apesar de coor- denadas pela Marinha do Brasil, envolvem não somente a comunidade marítima, mas toda a indústria, universidades e uma série de ou- tras organizações das quais o Brasil faz parte. A participação ativa é uma oportunidade pa- ra demonstrar claramente a postura do país, o que, na prática, se associa também à adoção das melhores práticas de ESG para as empre- sas que aqui atuam, e em especial para as chamadas “petroleiras”, como mais uma ação voltada à transição energética. O fato é que, claramente, a IMO se demons- trou fortemente comprometida com a redução das emissões, em especial da navegação in- ternacional, e isso poderá também trazer im- pacto na própria navegação interior, na cabota- gem e até no apoio offshore no país, pois his- toricamente o Brasil tem adotado posturas si- milares no mercado interno e essa filosofia de adesão certamente será uma outra discussão importante. Surge o dilema de até que ponto essas medidas poderão internamente tornar esse tipo de modal, que já é pouco utilizado, ainda menos competitivo com outros modais, especialmente o rodoviário, onde essas medi- das não estão talvez com metas tão desafia- doras como as para o segmento marítimo. A IMO basicamente definiu três metas im- portantes para a mitigação dos impactos e A descarbonização dos combustíveis marítimos